Gontijo pagará indenização por exigir carta de fiança de bilheteira

A exigência, segundo o relator do recurso, coloca em dúvida a honestidade do empregado que tem acesso à movimentação de dinheiro

Empresa pagará horas extras a motorista por não provar período de descanso

Ônibus viajavam com dois motoristas, que se revezavam ao volante. Entendimento é que ambos estavam à disposição do empregador

Empresa é condenada por oferecer banheiro unissex a trabalhadora

Será indenizada moralmente em R$ 2 mil reais a trabalhadora que era obrigada a dividir o banheiro com seus colegas de trabalho do sexo masculino

Empresa reembolsará carreteiro de despesas de viagem pagas como comissão

A Decisão seguiu a jurisprudência do TST que considera inválida norma coletiva que prevê o pagamento englobado de vários direitos trabalhistas em uma só rubrica

MPF/MG: usina terá de pagar R$ 100 mil por transportar cargas com excesso de peso

Sentença foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal

Juiz condena vereador por improbidade

Vereador é acusado de contratar, sem os preceitos licitatórios, uma empresa, da qual seu irmão é sócio, para reformar prédio da Câmara Municipal

JT manda indenizar motorista demitido por justa causa acusado de depredação

Passageira que fraturou braço em freada deve receber indenização

Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Contrato de leasing em data anterior à propositura da reclamação trabalhista.

Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro por cobrança indevida de mala

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.

Execução fiscal. Obrigação tributária. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada.

O Estado de Rondônia agravou por instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da decisão prolatada pelo MM Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Presidente Médici em ação de execução fiscal movida contra os agravados, na qual pediu o bloqueio, via convênio BACENJUD, de valores nas contas correntes dos corresponsáveis da empresa executada.

TCU suspende repasse de recursos federais para obras do Rodoanel Metropolitano de São Paulo

Responsáveis pela morte de desembargador são condenados

Magistrado foi atingido por um tiro na cabeça, após os criminosos tentarem roubar seu carro

Menor que incendiou ônibus ameaça matar juiz

Petrobras é condenada a indenizar pescadores da Colônia Z 12

Valor a ser compensado do crédito trabalhista não se atualiza

?Bolão? está proibido em casas lotéricas de Bauru

A liminar atende parcialmente pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública proposta contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e dezenove casas lotéricas (vide lista abaixo).

Empresa que não cumpre Estatuto do Idoso poderá ser punida.

Sentença Civil.

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Transportadora é condenada por ofensas racistas de supervisor a conferente

O empregado era tratado com insultos e xingamentos na presença dos demais colegas.